Criado em 2005, o Programa Universidade para Todos (ProUni), do governo federal, já beneficiou 1,4 milhão de estudantes pobres com bolsas integrais ou parciais, ao custo de R$ 824 milhões anuais em renúncia fiscal (2013).
Viceja nessa seara, ainda, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), alternativa para quem ultrapassa o limite do ProUni de três salários mínimos per capita na família. De 2010 a 2014, os financiamentos pelo fundo saltaram de R$ 1 bilhão para R$ 9 bilhões, e 1,7 milhão de alunos foram subsidiados.
Num país com meros 12% de adultos entre 25 e 64 anos dotados de diplomas superiores, trata-se de uma boa notícia. A marca nacional é a mais baixa das 34 nações na lista da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Brasil necessita muito de mão de obra qualificada. Parte dessa demanda pode ser suprida pelo ensino técnico-profissional. Ciente disso, o governo também expande o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011.
Um largo contingente com formação universitária, contudo, continua indispensável. O mercado precisa de profissionais flexíveis, capazes de criar soluções a partir de análise e reflexão, atributos tradicionais do ensino superior.
O Fies tem o mérito de nivelar as oportunidades de qualificação para jovens de classe média que não conseguem pagar colégios privados e, por essa via, chegar às boas universidades públicas e gratuitas.
O subsídio embutido nos termos do financiamento é considerável. Com taxa de juros de 3,4% ao ano, 18 meses de carência após a formatura e prazo de pagamento de três vezes a duração do curso mais um ano, estima-se que o investimento não reembolsado para a União monte a 40% ou 45% do valor financiado.
Há que certificar-se, assim, de que o dinheiro público está bem empregado. Tanto ProUni quanto Fies vinculam o credenciamento de instituições de ensino elegíveis ao bom desempenho nas avaliações oficiais. Mas isso é pouco.
Nota-se excessiva concentração de vagas subsidiadas em cursos de direito e administração, áreas nas quais não há carência de formandos. Engenharia civil aparece em terceiro lugar, mas deveria estar no topo, com medicina e licenciaturas em matemática e ciências.
O governo já usou taxas diferenciadas de juros para incentivar matrículas em campos estratégicos, mas depois optou pela prática populista de igualar as regras para todos. Diante do aperto fiscal que virá, parecem evidentes a necessidade e a urgência de revê-la. Folha, 07.10.14
